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O que é o FGC e o que está coberto?
O FGC ou Fundo Garantidor de Créditos é uma associação civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, destinada a administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras, que nasceu em novembro de 1995.
Quais os créditos com cobertura da garantia ordinária?
1 - Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
2 - Depósitos de poupança;
3 - Letras de câmbio (LC);
4 - Letras hipotecárias (LH);
5 - Letras de crédito imobiliário (LCI);
6 - Letras de crédito do agronegócio (LCA);
7 - Depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado RDB (Recibo de Depósito Bancário) e CDB (Certificado de Depósito Bancário);
8 - Depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
9 - Operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 8 de março de 2012 por empresa ligada.
Os demais créditos não estão cobertos pela garantia ordinária do FGC, incluindo:
Primeiro, conforme listado pelo site do próprio FGC:
1 - Os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior;
2 - As operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei;
3 - Os depósitos judiciais;
4 - Qualquer instrumento financeiro que contenha cláusula de subordinação, autorizado ou não pelo Banco Central do Brasil a integrar o patrimônio de referência de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pela referida autarquia;
5 - Os créditos de titularidade de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de entidades de previdência complementar, de sociedades seguradoras, de sociedades de capitalização, de clubes de investimento e de fundos de investimento;
6 - Os créditos representados por cotas de fundos de investimento ou que representem quaisquer participações nas entidades referidas no item anterior ou nos instrumentos financeiros de sua titularidade.
7 - Letra Imobiliária – LI
8 - A Letra Imobiliária Garantida – LIG, criada pela Resolução CMN n.º 4.598/2017.
Considerando a nomenclatura mais usual nas plataformas de investimento, os principais são:
Qual o limite de Cobertura Ordinária?
O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, é limitado a R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), incluindo o rendimento acumulado.
Nas contas conjuntas, esse valor da garantia é dividido pelo número de titulares, sendo o crédito do valor garantido feito de forma individual, ou seja, se numa conta com 2 titulares tiver R$300.000,00, como o limite é R$250.000, cada um receberá R$125.000,00.
Limitação da garantia até R$ 1 Milhão
Em 21 de dezembro de 2017, foi aprovado pelo CMN a alteração no Regulamento do FGC, estabelecendo teto de 1 milhão de reais para garantias pagas para cada CPF ou CNPJ, a cada período de 4 anos.
Detalhes e exemplos disponíveis no site do FGC.
Garantia Especial
O Depósito a Prazo com Garantia Especial – DPGE, conta a garantia especial do FGC, atendidas as exigências legais.
Apenas para contas de um só titular (excluem-se as contas conjuntas).
Mas o FGC tem todo o dinheiro necessário?
A meta constante no regulamento do FGC é de manutenção de liquidez equivalente a 2,5% do total dos saldos das contas cobertas pela garantia, no conjunto das instituições associadas (podendo variar entre 2,3% e 2,7%).
Esse valor é baseado em vários estudos e passa pelo crivo do Banco Central.
A maior perda indenizada pelo FGC foi a do Banco Bamerindus do Brasil S.A., em 1997, quando indenizou quase 4 bilhões de reais a 3.913.229 clientes.
O último caso em que o FGC foi acionado, foi em março de 2021, para cobrir R$ 119,5 milhões de 2.132 clientes da CHB - Cia Hipotecária. Os pagamentos foram feitos 34 dias após o fechamento da instituição.
Para mais detalhes, consulte o site do FGC - https://www.fgc.org.br/
Fonte: https://www.fgc.org.br/
Publicado em 02/01/2023